As atividades do Plano Diretor Participativo de Santa Maria de Itabira foram encerradas no início deste ano de 2017.

Conforme previsto no contrato firmado entre a FIP e a Prefeitura Municipal, foram gerados 13 produtos, seguindo Plano de Trabalho proposto pela equipe técnica com base na metodologia estabelecida  pelo Ministério das Cidades a partir dos Estatuto da Cidade.

Audiências Públicas, reunião com gestores, formação e capacitação do Núcleo Gestor, Leitura Técnica, Leitura Comunitária, Propostas, Minuta de Lei, permearam todo o processo que foi democrático e participativo e que ao final geraram quatro minutas de lei, a saber:

1. Plano Diretor 
2. Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo
3. Código de Posturas
4. Código de Obras

Cabe agora a comunidade local, através do executivo, da sociedade civil organizada e dos seus cidadãos, acompanhar o processo de aprovação pela Câmara Municipal e depois a monitorar a sua efetiva implantação em ações de curto, médio e longo prazo.