Apresentação

Este site, assim como a Cartilha integram o Projeto Regularização Fundiária, Cidadania e Desenvolvimento na RMBH, selecionado  pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG, através do Edital de Chamamento Público 002/2018, de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social – ATHIS. A Fundação Israel Pinheiro – FIP, foi uma das proponentes escolhidas pelo chamamento público, tornando-se responsável pela realização de cinco Oficinas de capacitação em Regularização Fundiária, em municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH, voltadas prioritariamente e de forma inovadora, para a sociedade civil organizada, preparando-a para liderar processos de regularização fundiária, em parceria com o poder público.

Com o advento da Lei Federal 13.465/17, que se tornou o novo marco legal da Regularização Fundiária no país, a FIP, com base em sua experiência, criou na sua sede própria em Belo Horizonte-MG, um Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, voltado prioritariamente para os projetos em seu campo de atuação. Além disso, ampliou sua área de operação geográfica de projetos para além do território mineiro, passando a desenvolver projetos de regularização fundiária, nos estados do Paraná e do Rio de Janeiro.

Ainda sobre Regularização Fundiária, a FIP realizou o Seminário de Regularização Fundiária Sustentável, em novembro de 2018, em Belo Horizonte, com o co-patrocínio do CAU/MG, apoio do Ministério Público de Minas Gerais e da Agência ONU-Habitat Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos. Na ocasião foi discutido  com os principais atores da Regularização Fundiária, gestores públicos e privados, registradores, além de advogados, arquitetos urbanistas, técnicos sociais, líderes comunitários e estudantes, de diversas regiões do Estado, a nova legislação e seus efeitos sobre o processo multidisciplinar e integrado de promoção da regularidade do parcelamento, ocupação e uso da terra urbana.

Assim, com esta sólida experiência de base técnica e operacional, em cumprimento à sua função social e aos seus objetivos estatutários, a FIP propicia através deste Projeto, especialmente através da Cartilha e deste site, o compartilhamento e a socialização de conhecimentos, incluindo alguns Planos Municipais de Regularização Fundiária PMRFs,  com um número cada vez maior de pessoas e organizações, buscando disseminar novas metodologias e alternativas  para promoção do desenvolvimento urbano, com cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis, como apregoado pela nossa Constituição Federal cidadã de 1988 e reafirmado pela Lei Federal 10.257/01, o Estatuto da Cidade.

A Cartilha, assim como outros materiais referentes à regularização fundiária, está disponível na página eletrônica www.israelpinheiro.org.br/
regularizacaofundiaria .

Esperamos que ela se torne fonte de consulta permanente para agentes públicos e privados envolvidos com a Regularização Fundiária.

Palavra do CAU/MG

O CAU/MG tem fomentado iniciativas que estimulam o conhecimento e a difusão de melhores práticas em Arquitetura e Urbanismo por meio de Chamadas Públicas, garantindo a oportunidade para projetos de todo o estado de Minas Gerais. O site e a cartilha, em especial, tem um papel fundamental no esclarecimento do processo de Regularização Fundiária, cuja atualização legal ocorrida pela Lei Federal 13.465/17 suscitou muitas questões e alterações nos procedimentos.

O acesso ao solo urbano é base para os trabalhos de Arquitetura e Urbanismo, que se desenvolvem criando relações entre os espaços públicos e privados. Além disso, contribui para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável –ODS da ONU, principalmente na erradicação da pobreza (ODS 1), na redução das desigualdades (ODS 10) e na construção de cidades sustentáveis (ODS 11).

Esperamos que esse material seja fonte de consulta e contribua para a consolidação de políticas habitacionais nos municípios. Estará disponível na Biblioteca Virtual do Conselho. Consulte www.caumg.gov.br/biblioteca-virtual/ .

Convidamos a todos para realizar a leitura dessa cartilha e auxiliar no aprimoramento da missão do CAU: Promover Arquitetura e Urbanismo para Todos.

Danilo Batista – Presidente CAU/MG

Documentos

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Esta Cartilha integra o Projeto Regularização Fundiária, Cidadania e Desenvolvimento na RMBH, selecionado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG, através do Edital de Chamamento Público 002/2018, de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social – ATHIS. A Fundação Israel Pinheiro – FIP, foi uma das proponentes escolhidas pelo chamamento público, tornando-se responsável pela realização de cinco Ofi cinas de capacitação em Regularização Fundiária, em municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH, voltadas prioritariamente e de forma inovadora, para a sociedade civil organizada, preparando-a para liderar processos de regularização fundiária, em parceria com o poder público.